Usinas já estão vendendo etanol diretamente aos postos

04/07/2018 11:47:42
Usinas já estão vendendo etanol diretamente aos postos

As usinas do Nordeste conseguiram uma liminar na Justiça Federal que lhes permite vender etanol hidratado diretamente para os postos de combustíveis.


As usinas sucroalcooleiras de Pernambuco, Alagoas e Sergipe conseguiram ontem uma liminar na Justiça Federal de Pernambuco que lhes permite vender etanol hidratado (que compete com a gasolina nas bombas) diretamente para os postos de combustíveis sem que sejam penalizadas pela ação. A permissão para a venda direta por parte dos produtores está atualmente em debate no Congresso e tem gerado forte reação das distribuidoras.

O juiz Edvaldo Batista da Silva Júnior, da 10ª vara da Justiça Federal da 5ª Região, em Pernambuco, deferiu uma tutela de urgência antecipada que impede que a União e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apliquem sanções à comercialização direta nesses Estados, autorizando a venda direta.

O processo foi movido pela Cooperativa do Agronegócio dos Associados da Associação dos Fornecedores de Cana de Açúcar (COAF), entidade da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, e pelos sindicatos que representam cerca de 30 usinas de Pernambuco, Alagoas e Sergipe. As autoras foram representadas pelo escritório do advogado Luiz Piauhylino Monteiro.

Nos autos, elas pedem que se tornem nulas as regras da ANP que restringem apenas aos distribuidores a venda de etanol hidratado aos postos. O argumento é que as normas “ofendem o princípio da livre concorrência entre distribuidores e produtores do referido combustível” ao criarem uma “reserva de mercado” às distribuidoras.

De acordo com as usinas do Nordeste, as distribuidoras adotam a prática de recusar a compra ou atrasar o pagamento, exercendo “poder de vida e de morte sobre a atividade empresarial dos produtores de etanol”.

Quanto à qualidade, as usinas afirmam que o etanol continuará “sendo lacrado e certificado das unidades produtoras, como já ocorre hoje, e seguirá ao posto revendedor onde poderá, igualmente e como já ocorre hoje, sofrer fiscalização tanto pelo próprio varejista como pelo consumidor final”.

As usinas aguardam ainda uma decisão da Câmara dos Deputados sobre o projeto de decreto legislativo 61, que autoriza a possibilidade da venda direta e que foi aprovado no Senado. O Sindaçúcar/PE avaliou que a decisão “faz com que haja maior aproximação entre produtores e consumidores” e que “é uma transição para uma modalidade alternativa”de comercialização.

Procurada, a ANP disse que ainda não foi oficialmente informada da decisão.

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